Pr. Sandro Pinheiro

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Sede Distrital – DF   [email protected]

Pr. Fábio Henrique

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Sede Nacional em Portugal [email protected]

Pr. Luciano Alves

Pr. Luciano Alves

Sede Estadual – AM [email protected]

Pr. Dionatan Freitas

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Sede Estadual - GO [email protected]

Pr. Leonardo Pinheiro

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Sede Estadual – MA [email protected]

Pr. Márcio Silva

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Sede Estadual - PI [email protected]

Pr. Gilvan Gomes

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Sede Estadual - SE [email protected]

Pr. Emerson Stevanelli

Pr. Emerson Stevanelli

Sede Estadual – PB [email protected]

Pr. Joaquim Neto

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Sede Estadual – MG [email protected]

Pr. Danilo Queiroz

Pr. Danilo Queiroz

Sede Estadual – CE   [email protected]  

Pr. Ademir Pereira

Pr. Ademir Pereira

Sede Estadual - RN [email protected]  

Pr. Danyel Pagliarin

Pr. Danyel Pagliarin

Sede Estadual – RJ [email protected]

Pr. Raphael Batista

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Sede Estadual – RS [email protected]

Pr. Carlos Pinheiro

Pr. Carlos Pinheiro

Sede Estadual – AL [email protected]

Pr. Regino Barros

Pr. Regino Barros

Sede Estadual – PE [email protected]

Pr. Neilton Rocha

Pr. Neilton Rocha

Sede Nacional – SP   [email protected]  

Pr. Delson Campos

Pr. Delson Campos

Sede Estadual – BA   [email protected]

Pr. William Alves

Pr. William Alves

Sede Estadual – PA [email protected]

Pr. Wesley Santos

Pr. Wesley Santos

Sede Estadual – PR [email protected]

Maia: Pacote anticrime será votado nas próximas semanas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 16, que o pacote anticrime do ministro da Segurança, Sergio Moro, será votado nas próximas semanas. No entanto, de acordo com o deputado, o pacote não é definitivo na questão da solução dos problemas relacionados à segurança porque “não é uma reforma do sistema penitenciário global, mas são pontos que vão ajudar o trabalho da investigação seja do ponto de vista penal, seja do ponto de vista da corrupção”, disse.

O pacote anticrime, principal bandeira de Moro, sofreu alterações no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto. Embora tenha sido aprovado o aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo para cumprimento de pena no país, os deputados já sepultaram a possibilidade de réus que confessarem seus crimes receberem em troca uma pena menor, o chamado plea bargain.

Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusado a aprovação da prisão após segunda instância. Caso fosse aprovado posteriormente pelo plenário da Câmara e Senado, o dispositivo transformaria em lei a interpretação já sacramentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus condenados por decisão colegiada podem começar a cumprir pena. Há a previsão, no entanto, que esse posicionamento seja revisto pelo STF ainda neste ano.

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, inclusive, tem motivado uma queda de braço nos bastidores. Moro defende sua aprovação através de lei ordinária, enquanto os parlamentares entendem que ela deve ocorrer via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Enquanto as leis ordinárias são aprovadas com maioria simples, as PECs precisam de três quintos dos votos de deputados, ou seja, 308 votos. Em entrevista a VEJA, o deputado federal Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), um dos integrantes do colegiado que analisa o tema, se Moro insistir em “resolver o problema” através de lei ordinária, “será pura perda de tempo”.

Apesar da desidratação do projeto, o relator do pacote anticrime, deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), afirma que apresentará emendas ao texto para que o plenário possa votar uma versão mais fiel às ideias de Moro. Segundo Augusto, as derrotas ocorrem porque os aliados do ex-juiz federal são “minoria” no grupo de trabalho. “O que não for possível salvar, no plenário consigo resgatar a partir da apresentação de emendas. A gente consegue restituir o pacote. No plenário, temos uma maioria folgada, absoluta, para aprovar o pacote”, disse a VEJA.

(Com Estadão Conteúdo)

Fonte: VEJA


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