Criado para estabelecer diretrizes e garantir direitos para a população negra, o Estatuto da Igualdade Racial deve ter a votação concluída no Senado ainda neste mês de novembro, segundo previsão do governo federal, e deve virar lei em 2009, após dez anos do início das discussões sobre o tema.

O projeto de lei que cria o estatuto foi aprovado no último dia 9 de setembro em comissão da Câmara em caráter terminativo (sem passar pelo plenário) e agora precisa ser aprovado no Senado antes de ir à sanção presidencial e virar lei. A previsão inicial do governo era que o projeto fosse sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, Dia da Consciência Negra. De acordo com o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, embora essa meta não tenha sido cumprida, ajudou a agilizar as discussões sobre o tema. "A gente tem expectativas que às vezes não se confirmam. Mas é importante ter definida uma meta, que, mesmo não sendo cumprida, criou a possibilidade de o estatuto ser votado em plenário no mês de novembro ainda", disse o ministro.

Itens do Estatuto
Educação
Torna obrigatório o ensino da história da África e da população negra no Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio.

Trabalho
Oferece incentivos fiscais a empresas com mais de 20 empregados e que contratarem pelo menos 20% de negros.

Esporte
Reconhece a capoeira como esporte