Pr. Danyel Pagliarin

Pr. Danyel Pagliarin

Sede Estadual – MG pr.danyelpagliarin@pazevida.org.br

Pr. Elianderson Castro

Pr. Elianderson Castro

Sede Estadual – AM pr.elianderson@pazevida.org.br

Pr. Carlos Pinheiro

Pr. Carlos Pinheiro

Sede Estadual – AL pr.carlospinheiro@pazevida.org.br

Pr. Alex Oliveira

Pr. Alex Oliveira

Sede Estadual – PA pr.alexoliveira@pazevida.org.br

Pr. Regino Barros

Pr. Regino Barros

Sede Estadual – PB pr.reginobarros@pazevida.org.br

Pr. Rodrigo Rosa

Pr. Rodrigo Rosa

Sede Estadual - GO pr.rodrigorosa@pazevida.org.br

Pr. Crescio Rezende

Pr. Crescio Rezende

Sede Estadual – CE pr.crescio@pazevida.org.br

Pr. Neilton Rocha

Pr. Neilton Rocha

Sede Estadual – RJ pr.neilton@pazevida.org.br

Pr. Delson Campos

Pr. Delson Campos

Sede Estadual – PR pr.delson@pazevida.org.br

Pr. Gilvan Gomes

Pr. Gilvan Gomes

Sede Estadual - SE pr.gilvamgomes@pazevida.org.br

Pr. Luiz Carlos

Pr. Luiz Carlos

Sede Estadual – MA pr.luizcarlos@pazevida.org.br

Pr. Fábio Henrique

Pr. Fábio Henrique

Sede Nacional em Portugal pr.fabiohenrique@pazevida.org.br

Pr. Gilson Marques

Pr. Gilson Marques

Sede Estadual – RS pr.gilsonmarques@pazevida.org.br

Pr. Sandro Pinheiro

Pr. Sandro Pinheiro

Sede Distrital – DF   pr.sandropinheiro@pazevida.org.br

Pr. Joaquim Neto

Pr. Joaquim Neto

Sede Internacional – SP   pr.joaquimneto@pazevida.org.br  

Pr. Jean Vilela

Pr. Jean Vilela

Sede Estadual - RN pr.jeanvilela@pazevida.org.br

Pr. Ubyratan Araújo

Pr. Ubyratan Araújo

Sede Estadual – BA pr.ubyratan@pazevida.org.br

Pr. Luciano Alves

Pr. Luciano Alves

Sede Estadual – PE pr.luciano@pazevida.org.br

Pra. Marta Aguiar

Pra. Marta Aguiar

Sede Estadual – SC pra.martaaguiar@pazevida.org.br

Pr. Márcio Silva

Pr. Márcio Silva

Sede Estadual - PI pr.marciodasilva@pazevida.org.br

Reforma acaba com incorporação de função gratificada

Especialistas da IOB, da Sage Brasil, vão tirar dúvidas dos leitores da VEJA sobre a reforma trabalhista, que entra em vigor em 11 de novembro.

Envie seu questionamento para o e-mail  Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . As perguntas serão respondidas semanalmente. Os nomes das empresas e dos trabalhadores não serão publicados.

Premiações não serão mais incorporadas ao salário com a reforma trabalhista? (L.T.)

Elas não serão incorporadas. Com a alteração do art. 457 da CLT, ficou definido que as premiações não integrarão a remuneração do empregado, não se incorporarão ao contrato de trabalho e não constituirão base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao normalmente esperado no exercício de suas atividades.

O que foi aprovado em relação a incorporação de função? Quem já possui dez anos de função antes da reforma tem direito adquirido? Trabalho na Caixa e completei 10 anos de função em janeiro 2017. Se perder a função hoje não terei direito à incorporação? (S.O.)

Conforme o § 2º do art. 468 da CLT, que passará a valer após a aplicação da chamada reforma trabalhista, o empregado que recebe gratificação de função em decorrência do exercício de cargo de confiança, se retornar ao cargo que exercia anteriormente não terá assegurado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

Contudo, com base principalmente no art. 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988, isso não impedirá o empregado que se sentir prejudicado de acionar o Poder Judiciário, a quem caberá a decisão final da questão.

Se eu parcelar a férias em três, o pagamento também será dividido? (E.L.)

Sim. A reforma trabalhista trouxe como novidade a possibilidade de fracionar o gozo de férias em até três períodos. O art. 145 da CLT, que continuará valendo, estabelece que o pagamento da remuneração das férias será efetuado em até 2 dias antes do início do respectivo período. Assim, caso haja um acordo entre o empregado e o empregador, no sentido de fracionar as férias em três períodos, o pagamento da remuneração também será feito de forma fracionada, proporcionalmente a cada um dos períodos de descanso.

Trabalho em um delivery de comida. Em feriados trabalhamos normalmente, não recebemos dinheiro nem folga, pois a administração alega que é a regra do sindicato (SINDFAST), que não permite pagar feriado. Isso seria verídico? (B.J.)

Em relação à reforma trabalhista, nada foi alterado em relação a este assunto. Assim, de acordo com a legislação que cuida do descanso semanal remunerado, devem ser observadas duas possibilidades: a primeira prevê que o dia trabalhado em feriados civis e religiosos, deverá ser pago em dobro. A segunda será a concessão de outro dia de folga na semana em troca do feriado, mediante prévio acordo com o sindicato da respectiva categoria. Nesse caso o feriado trabalhado será pago como um dia normal de trabalho.

A nova lei trabalhista atinge os trabalhadores que já possuem carteira assinada há aproximadamente 5 anos? Ou segue a lei velha se houver alguma rescisão? Qual a lei se aplica? (R.H.)

Para quem possui a carteira assinada há 5 anos, considera-se a legislação aplicável à época da aquisição do direito, pois trata-se de direito adquirido, resguardado pela Constituição Federal de 88, art. 5º, inciso XXXV.

No caso de verbas pagas em rescisão de contrato de trabalho, essas somente são devidas a partir do desligamento do empregado, mesmo se referindo, por exemplo, a férias e 13º antes da reforma. Portanto, se a rescisão ocorrer após a entrada em vigor das alterações (11/11/2017), deverão ser observadas as disposições constantes da nova lei.

Fonte: VEJA


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Sábado, dia 25/11, às 13h Canto Pela Paz                        Pq da Juventude - Av. Cruzeiro do Sul, 2630 Santana - São Paulo - SP

 

   

 



 

Qual destas três Mensagens abaixo você gostaria de ouvir na segunda-feira 11/12/2017?